Política de Privacidade

A sua privacidade é muito importante para nós!

  1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a Iniciativa Pme – Consultoria e Multimédia, Lda., em seguida designada por Iniciativa Pme, com o número de identificação fiscal 510971199. Os dados de contacto da sede são os seguintes:

  • Endereço: Rua do Bairro, 21 – 4515-480 Melres

Pode entrar em contacto connosco através do correio eletrónico geral@iniciativapme.pt ou por escrito para a morada da sede.

  1. Destinatários da Política de Privacidade

A presente política de privacidade destina-se a Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e restantes entidades externas com quem a Iniciativa Pme estabelece relações.

  1. Como a Iniciativa Pme obtém os seus dados pessoais

3.1 Telefone
Dados considerados pessoais de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas, fornecidos através desta via de comunicação.

3.2 Email
Dados considerados pessoais de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas.

3.3 Website
Dados considerados pessoais (nome, email, telefone, morada, números fiscais) através do preenchimento do formulário de contacto.

  1. Com que finalidade tratamos os seus dados

Na Iniciativa Pme trataremos os seus dados em conformidade com o estabelecido nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, segundo o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (RGPD) e, das Leis n.º 58/2019 e n.º 59/2019, de forma manual e/ou automatizada com os seguintes fins:

  • Dar resposta às consultas, dúvidas apresentadas ou qualquer pedido que seja realizado por e-mail ou através de qualquer uma das formas de contacto que estejam à sua disposição.
  • Dar cumprimento às obrigações contratuais legalmente estabelecidas.

O conteúdo das comunicações, tal como os produtos ou serviços, será personalizado em função dos interesses do Cliente.

  1. Durante quanto tempo conservaremos os dados

A Iniciativa Pme guardará os seus dados apenas enquanto dure a relação contratual e haja um interesse mútuo e, posteriormente, durante os prazos estabelecidos legalmente para a resolução de possíveis responsabilidades derivados do mesmo. No caso de existir uma solicitação para – e sendo legalmente possível –a eliminação dos seus dados, estes serão eliminados com a medida de segurança adequada para garantir a pseudominização dos dados ou a destruição total dos mesmos.

Os dados referentes a pagamentos e faturação serão mantidos nos prazos estabelecidos pelos respetivos regulamentos em matéria económica/contabilística e fiscal.

  1. O que legitima para tratar os dados

Execução do contrato / Obrigações legais

No que respeita a transações de compra/venda de serviços/produtos, os dados recolhidos são os obrigatórios para a sua execução. Neste sentido, o interessado está obrigado a facultar os dados que forem necessários para a sua execução. No caso de não nos facultar estes dados, não será possível a realização da transação comercial.

Consentimento

Sempre que a Iniciativa Pme necessite de utilizar, armazenar ou tratar dados pessoais, que não são estritamente necessários aos contratos estabelecidos ou com diferentes finalidades das iniciais, requisita o seu consentimento. A retirada do consentimento para tratamento de dados adicionais por parte do Cliente não condicionará a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o mesmo e a Iniciativa Pme.

Resposta a direitos ARCO

Resposta ao exercício de direitos ARCO, consultas e reclamações por parte do interessado.

  1. A que destinatários podemos ceder os dados

A Iniciativa Pme não vende, em caso algum, dados de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas a terceiros. Poderão ser disponibilizados dados a empresas subcontratadas que fornecem serviços à Iniciativa Pme. Todas elas têm regularizado connosco o acesso a esses dados para o fim exclusivamente aqui descrito.

Podemos ceder os dados, também, a Administrações e Organismos Públicos, quando assim exija o normativo fiscal, laboral, da Segurança Social ou qualquer outro aplicável.

Os seus dados serão comunicados nos casos em que for necessário para o cumprimento da relação contratual estabelecida e nos casos previstos pela lei. Não estão previstas transferências internacionais de dados para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu, incluindo países que forneçam um nível de proteção de dados equivalente ao da União Europeia.

  1. Como protege a Iniciativa Pme os seus dados

A Iniciativa Pme declara que adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que processa, bem como evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

  1. Quais são os seus direitos em relação aos dados pessoais

Correspondem-lhe os seguintes direitos, que podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico geral@iniciativapme.pt:

Direito de acesso

Tem direito a que lhe seja confirmado se na Iniciativa Pme estamos a tratar os seus dados pessoais, bem como a aceder aos seus dados pessoais que a Iniciativa Pme possuir.

Direito de retificação

Tem o direito a solicitar que a Iniciativa Pme retifique os dados pessoais quando estes forem inexatos ou que os complete quando estiverem incompletos.

Direito de cancelamento/direito de ser esquecido

Pode solicitar-nos que os dados pessoais sejam cancelados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Direito de limitação

Tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados, em que só os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.

Direito de portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável quando o processamento se basear no consentimento e se efetuar por meios automatizados.

Este direito refere-se aos dados fornecidos por si.

Direito de oposição

Pode opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado num interesse público ou legítimo levado a cabo pela Iniciativa Pme, incluído a elaboração de perfis. Em tal caso, a Iniciativa Pme deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos forçosos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Direito de apresentar uma reclamação

Tem direito a apresentar uma reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa

E-mail: geral@cnpd.pt

A Iniciativa Pme compromete-se a responder ao seu pedido o mais breve possível e no prazo máximo de um mês.