Estamos disponíveis para o ajudar em qualquer assunto de Direito, prestando-lhe o apoio jurídico e consultoria jurídica adequado ao seu processo.
A constituição de uma empresa pode ser efetuada por pessoa singular ou por pessoa coletiva (sociedade comercial). Nos casos de constituição de empresa através de sociedade comercial é necessário escolher o tipo de sociedade, definir o seu objeto social e quem são os sócios.
A Iniciativa PME faz questão de acompanhar o seu negócio desde o primeiro momento, agilizando todas as etapas necessárias para a constituição da sua empresa.
Registos Comerciais:
→ Transmissão de Quotas;
→ Unificação de Quotas;
→ Modificação de Cláusulas Contratuais;
→ Designação de Órgãos Sociais;
→ Aumento de Capital;
→ Dissolução de Sociedade;
→ Entre outros.
O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.
Recordamos que a declaração RCBE é obrigatória e deve ser efetuada no prazo de 30 dias após:
→ Constituição de entidade sujeita a registo comercial;
→ Qualquer alteração à informação.
Obrigação de Confirmação Anual da Informação
A confirmação anual da informação constante no RCBE, deve ser efetuada até ao dia 31 de dezembro de cada ano. A confirmação anual é dispensada sempre que a entidade tenha, em momento anterior do mesmo ano civil, efetuado uma atualização da informação.
Apoiamos e interpretamos todo o tipo de contratos necessários para o seu negócio.
O Reconhecimento de Assinaturas é uma forma de comprovar que a assinatura que consta em determinado documento é verdadeira. Na realidade, dá mais garantias e segurança jurídica aos documentos, sendo, por isso, obrigatório em alguns casos.
O Termo de Autenticação é o instrumento material através do qual é conferida autenticidade a um documento.
A procuração é um ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos, autorizando uma pessoa a agir em nome da outra.
O Registo Automóvel é a forma de tornar pública a existência de um veículo e do seu proprietário e é o que dá origem ao documento único automóvel (DUA).
Realizamos outros pedidos, tais como:
→ 2º via de Certificado de Matrícula;
→ Registo Inicial de Propriedade;
→ Compra e Venda com Reserva de Propriedade;
→ Extinção de Reserva;
→ Extinção de Locação.
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