Portugal 2030

Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

A proteção dos ativos intangíveis (invenções, sinais comerciais ou design) com direitos de propriedade industrial é essencial para estimular a competitividade, inovação e crescimento económico do tecido empresarial português. Assim o programa de Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial providencia um apoio financeiro que permite às PME gerar receitas a partir de ativos intangíveis e proteger-se de futuras infrações às suas marcas ou designs.

estado

Abre em breve

Taxa de Incentivo

até 50 %

Território

Norte | Centro | Área Metropolitana de Lisboa | Alentejo | Algarve.

Micro, pequenas e médias empresas (PME).

Operações que visam promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial é um incentivo não reembolsável em 50% das despesas elegíveis.