O programa de Criação do Próprio Emprego, ou PAECPE, é um programa de apoio à criação do próprio emprego/negócio por beneficiários que estejam em situação de desemprego involuntário e a receber prestações de desemprego com o objetivo de criar o seu próprio negócio. A este programa é possível associar outros apoios, como empréstimos com condições favoráveis através do INVEST+.
Aberto
até --- €
Todo o território nacional
O programa de criação do próprio emprego (PAECPE), está direcionado para o beneficiário de prestações de desemprego, que se compromete a criar o seu próprio emprego, através da constituição de uma nova empresa ou da aquisição do capital social de empresa pré-existente.
O PAECPE traduz-se no pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego.
→ O projeto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social ou a cessão de estabelecimento:
a) A empresa cujo capital é adquirido ou a empresa trespassante do estabelecimento não pode ser detida em 25% ou mais, por cônjuge, unido de facto ou familiar do promotor até ao 2.º grau em linha reta ou colateral;
b) A empresa não pode, também, ser detida em 25% ou mais por outra empresa na qual os sujeitos referidos na alínea anterior detenham 25% ou mais do respetivo capital.
→ O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.
→ A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do apoio.
